O artigo 157 bis do Código Geral dos Impostos concede aos contribuintes com mais de 65 anos e a determinadas pessoas com deficiência uma dedução sobre o rendimento tributável. Este regime, mantido para a declaração de 2026 relativa aos rendimentos de 2025, não se aplica de forma uniforme: depende da idade em 31 de dezembro do ano de tributação, do rendimento líquido global do agregado familiar e, em certos casos, do reconhecimento de uma situação de deficiência.
Para compreender quem tem direito a esta dedução e, sobretudo, o que ela altera concretamente na declaração de impostos, é preciso analisar várias condições que se acumulam ou se excluem consoante a composição do agregado familiar.
Rendimentos de 2025 ou rendimentos de 2026: a data que conta para a dedução fiscal dos idosos
Uma confusão frequente dificulta a interpretação dos valores publicados todas as primaveras. Os números associados à declaração de 2026 dizem respeito aos rendimentos recebidos em 2025. A idade do contribuinte é considerada em 31 de dezembro desse ano de recebimento, e não no momento em que preenche a declaração.
Por exemplo, um contribuinte nascido em 1960 completou 65 anos até 31 de dezembro de 2025 e, por isso, pode ter direito à dedução sobre os rendimentos desse ano. Já uma pessoa nascida em 1961 terá apenas 64 anos nessa data e não será elegível com base na idade, mesmo que apresente a declaração em 2026, depois de já ter completado 65 anos.
Esta distinção entre o ano de recebimento dos rendimentos e o ano da declaração também afeta os limites de rendimento considerados no cálculo. Os limites publicados pela administração fiscal são indexados ao ano dos rendimentos, e não ao ano de entrega da declaração. Um reformado cujos rendimentos variem de um ano para o outro pode passar de um escalão de dedução para outro, ou perder o direito ao benefício, sem que a sua situação pessoal tenha mudado substancialmente.
Para compreender os critérios de elegibilidade e as tabelas detalhadas, a dedução fiscal para reformados com mais de 65 anos é explicada num guia completo, que apresenta os valores aplicáveis a cada escalão de rendimento líquido global.
Dedução sobre o rendimento tributável: um mecanismo muitas vezes mal compreendido
A dedução prevista no artigo 157 bis não funciona como um crédito fiscal. Não reduz diretamente o montante do imposto devido. Reduz o rendimento líquido global sujeito às taxas progressivas. Na prática, a poupança efetiva depende da taxa marginal de imposto do agregado familiar.
Um agregado cujo rendimento líquido global, após a dedução, fique abaixo do limite de tributação não obterá qualquer benefício fiscal adicional com este regime. A dedução pode reduzir o rendimento tributável sem, no entanto, dar origem a um reembolso. Por outro lado, um agregado sujeito à taxa de 30% verá a poupança fiscal aumentar devido ao efeito das taxas progressivas.
Dois níveis de dedução consoante o rendimento líquido global
O valor da dedução varia consoante o rendimento líquido global do agregado familiar. A administração fiscal distingue dois escalões:
- Abaixo de um primeiro limite de rendimento líquido global, o contribuinte beneficia da dedução integral.
- Entre esse primeiro limite e um segundo patamar, a dedução é reduzida para metade.
- Acima do segundo limite, não é concedida qualquer dedução, independentemente da idade do contribuinte.
Para um casal sujeito a tributação conjunta em que ambos os membros cumpram o requisito de idade, a dedução é duplicada. Para isso, cada um dos cônjuges ou parceiros deve ter mais de 65 anos em 31 de dezembro do ano em que os rendimentos foram recebidos.
Deficiência e dedução: acesso sem requisito de idade
O artigo 157 bis não se limita aos reformados com mais de 65 anos. Os contribuintes titulares de um cartão de mobilidade inclusiva com a menção «deficiência» beneficiam da mesma dedução, sem qualquer requisito de idade.
Esta vertente do regime é frequentemente omitida nos guias fiscais destinados aos idosos. Um contribuinte de 55 anos, titular de um cartão de mobilidade inclusiva com a menção «deficiência» e cujo rendimento líquido global fique abaixo dos limites, tem exatamente o mesmo direito à dedução que um reformado de 70 anos.
Acumulação dos critérios de idade e deficiência num casal
Num agregado sujeito a tributação conjunta, a situação de cada membro é avaliada separadamente. Se um dos cônjuges tiver mais de 65 anos e o outro possuir um cartão de deficiência, cada um dá direito a uma dedução distinta. Assim, o agregado pode acumular duas deduções, mesmo que apenas um dos membros cumpra o requisito de idade.
Esta regra cria uma diferença em relação aos casais em que apenas um dos membros é elegível. Um agregado composto por um reformado de 67 anos e um cônjuge de 62 anos sem deficiência beneficia de apenas uma dedução, enquanto um casal da mesma idade em que o cônjuge mais jovem tenha uma deficiência obtém duas.
Acumulação da dedução para idosos com a dedução de 10% sobre as pensões de reforma
A dedução prevista no artigo 157 bis pode ser acumulada com a dedução fixa de 10% aplicada automaticamente às pensões de reforma. Estes dois mecanismos intervêm em etapas diferentes do cálculo do imposto.
A dedução de 10% é aplicada primeiro ao valor bruto das pensões, para determinar o rendimento líquido da categoria. A dedução para idosos é aplicada depois, sobre o rendimento líquido global, ou seja, após a soma de todos os rendimentos líquidos por categoria do agregado familiar.
A ordem destas operações tem um efeito direto. O rendimento líquido global, que determina a elegibilidade e o valor da dedução para idosos, é calculado depois de aplicada a dedução de 10% às pensões. Assim, um reformado cuja pensão bruta ultrapasse o limite pode tornar-se elegível para a dedução para idosos após a aplicação da redução de 10%.
Para os reformados que recebem uma pensão de base e uma pensão complementar, a dedução de 10% é aplicada a cada uma delas. No entanto, o valor total deduzido está sujeito a um limite máximo fixado anualmente pela administração fiscal, o que restringe o benefício para as pensões mais elevadas.
A dedução para idosos, por sua vez, não tem um limite máximo próprio: o seu valor é fixo para cada escalão de rendimento. No entanto, deixa de produzir efeitos assim que o rendimento líquido global ultrapassa o limite superior. Por isso, a combinação dos dois regimes beneficia sobretudo os agregados cujos rendimentos de pensões se situam num intervalo intermédio: suficientemente elevados para estarem sujeitos a imposto, mas não tanto que ultrapassem os limites do artigo 157 bis.
